Em Jaboticabal acontecem coisas bizarras!
Passa por sua cabeça que uma prefeitura que tem, pelo segundo ano consecutivo, as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, por falta de aplicação de recursos na educação, se recusar a pagar a conta telefônica e instrutor para uma escola municipal?
E o pior: o serviço existe, mas quem paga as contas é uma entidade beneficente.
É mole!? Não é não, mas é o que acontece em Jaboticabal.
Antes que se planejem perseguições e arbitrariedades contra pessoas e entidade, já vou esclarecendo que a responsabilidade dessas informações é somente minha e não pedi a autorização para publicação neste post, nem para a escola municipal e nem para a entidade. Portanto, deixe as pessoas trabalharem em paz, se quiserem tirar satisfação, tirem diretamente comigo.
Voltando, veja vocês a incoerência! O prefeito de Jaboticabal tem as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, exatamente por falta de despesa mínima necessária com a educação. E a despesa telefônica de uma escola municipal de ensino especial, a Estrelinha Azul, quem paga é uma entidade beneficente, a APÁS – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Jaboticabal.
Esclarecendo: a despesa com telefone com a escola municipal de ensino especial pode perfeitamente ser usada como gasto em educação, mas infelizmente a prefeitura prefere não usar esse gasto. Por quê? Com a palavra os governantes da cidade.
Reparem que estou falando de uma entidade beneficente, que como todas outras entidades beneficentes enfrentam dificuldades de todas as ordens. E é essa entidade quem assume uma despesa que é de responsabilidade da prefeitura, pois a escola de ensino especial Estrelinha Azul é municipal.
A despesa mensal com a conta telefônica gira em torno de R$ 100,00 que para entidade, muitas vezes faz falta. Por outro lado a prefeitura, que, segundo o Tribunal de Contas precisa gastar mais com a educação se recusa a assumir tal conta.
A APÁS já tentou em várias oportunidades sensibilizar o prefeito e seus assessores, mais recentemente o Secretário da Educação se comprometeu a resolver essa pendência, mas na hora em que a telefônica pediu um ofício do Secretário, uma funcionária alegou que isso não seria feito porque o nome do secretário não pode aparecer em lugar nenhum, então está tramitando na Prefeitura o pedido, mas já informaram que o pedido provavelmente será negado.
Ou seja, a prefeitura de Jaboticabal, apesar da necessidade de fazer despesa com a educação, pois teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, por esse motivo, ainda assim, nesse caso, se recusa a assumir a conta telefônica da escola municipal, que precisa ser bancado por uma entidade beneficente.
Quer outro exemplo de fazer inveja a Sucupira?
Pois bem, outra questão importante é a Lei Federal nº 10.436, que foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.626/05 que no seu artigo 14, parágrafo 3º, exige um instrutor de libras (língua de sinais) e um professor de língua portuguesa como segunda língua para as escolas com classes que tiverem alunos surdos.
Mais uma vez, evidentemente, a despesa com esse instrutor e professor, se fosse realizada pelo poder público, iria para a conta da educação. Ora, para a prefeitura que está com dificuldade em fazer aplicações mínimas em educação, sem dúvida, se cumprisse essa lei, além de fazer uma aplicação muito importante para a educação, também seria um investimento de grande relevância social, principalmente para pessoas portadoras de necessidades especiais como são os surdos.
Mas, infelizmente, mais uma vez, quem paga o instrutor para a escola municipal Estrelinha Azul é a entidade beneficente, APÁS. É isso mesmo, quem mantém por conta própria, o profissional na escola municipal Estrelinha Azul para fazer a educação de libras, ou seja, ensinar a língua de sinais para os alunos surdos é a entidade beneficente APÁS.
Esse instrutor custa para a entidade aproximadamente R$ 1.000,00 por mês.
No entanto, a prefeitura, novamente, mesmo precisando fazer despesa com a educação básica, ainda assim, se recusa a contratar esse professor instrutor de libras, que poderia ser contratado com um simples processo seletivo, justificado por conta do atendimento da legislação federal.
Ou seja, se a prefeitura, simplesmente cumprisse a lei, toda a sociedade e em especial, aqueles que precisam de educação especial ganhariam muito com isso. E lógico, a prefeitura estaria aplicando corretamente os recursos da educação básica e talvez nem tivesse as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
Porque convenhamos: deveria ser muito constrangedor para uma administração municipal, minimamente séria, ter as contas rejeitadas por falta de aplicação de recursos na educação. É algo tão vergonhoso, ainda mais, sendo o prefeito reincidente, que no mínimo o prefeito deve um pedido de desculpas para a sociedade, mas isso, nem em sonho vai acontecer.
Resumindo: a prefeitura de Jaboticabal se nega terminantemente a pagar uma conta telefônica de R$ 100,00 e a cumprir uma determinação legal de contratar um profissional para a escola municipal que custaria aproximadamente mais R$ 1.000,00.
E tudo indica que a prefeitura toma essa atitude achando que está levando vantagem, só porque essa despesa é custeada por uma entidade beneficente. Ou seja, a razão da superioridade é: levar vantagem sobre uma entidade beneficente!
Vejam como isso é pequeno, é mesquinho, é politicagem da mais baixa ralé. Um mero capricho! Faz nós considerarmos Sucupira uma cidade progressista comparado a essa administração municipal de Jaboticabal.
O resultado disso e outras coisas mais, não poderiam ser diferentes: pelo segundo ano consecutivo, as contas do prefeito são rejeitadas pelo Tribunal de Contas por falta de aplicação constitucional na educação básica.
É essa a política pública da educação municipal de Jaboticabal. Lamentavelmente!
Tenho a perfeita consciência que nossa manifestação de indignação não terá nenhum efeito prático nas atitudes das “autoridades” da prefeitura municipal. Ninguém lá terá a grandeza e humildade de atender a reivindicação de uma entidade, cumprir a lei e com isso melhorar a aplicação na educação.
Certamente, estão pensando em algum projeto megalomânico, bem caro, para depositar crianças e jovens num prédio, dizendo que isso sim, é educação de qualidade.
Bom, pelo menos, já está registrado para a história, que existem pessoas em Jaboticabal que se indignam com a injustiça e com o pouco caso que fazem com a educação no município. E sonham com uma cidade mais justa e com oportunidades iguais para todos. E contra isso, nem a força bruta pode um sonho apagar!
Tudo isso me fez lembrar da música Canção do Mundo Novo de Beto Guedes e Ronaldo Bastos, cantada magistralmente por Milton Nascimento.
Depois de mais uma rejeição das contas do prefeito de Jaboticabal, pelo Tribunal de Contas, a segunda seguida, em razão da não aplicação do mínimo constitucional de 25% com a educação eu fico pensando com meus botões: o que é isso?
O que motiva um prefeito insistir em não aplicar os recursos exigidos pela Constituição Federal na educação das crianças da sua cidade? É importante salientar que a aplicação na educação começa na creche e vai até o fim do ensino fundamental, ou seja, tem muito serviço para fazer e é imprescindível a prefeitura gastar com essas ações, exatamente, para que esse serviço seja muito bem feito.
Foi para isso que a lei mais importante do país, a Constituição Federal, fixou esse mínimo necessário à aplicação na educação nos municípios.
Eu e certamente você, inadvertido leitor deste blog, já cansamos de ver em jornais, TVs e revistas, todo mundo dizer que o país só irá pra frente quando investir realmente na educação. Tenho certeza que até o prefeito de Jaboticabal também já deve ter falado isso em algum discurso político onde é tão comum ele incluir Deus na estória (estou me referindo à estória mesmo).
Muito bem, se todo mundo tem consciência disso, então porque a aplicação com a educação é uma das maiores causas de rejeição de contas dos municípios?
Segundo a publicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, “Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal” até o ano de 2009, entre os indicadores desfavoráveis, tinha-se:
- 22% das Prefeituras tinham aplicação insuficiente na Educação Básica (art. 212 CF/88);
- 39% das Prefeituras tinham aplicação insuficiente dos recursos do FUNDEB no exercício e;
- 38% das Prefeituras tinham aplicação insuficiente na valorização dos profissionais do magistério da E.B. (60%).
E claro lamentavelmente, Jaboticabal está inserida nessa estatística desfavorável.
Portanto, pode-se concluir, mais uma vez, que entre o discurso dos políticos e a prática na administração pública existe um abismo colossal.
Bem lúcida a justificativa do voto do Conselheiro do Tribunal de Contas Cláudio Ferraz de Alvarenga ao analisar as contas de Jaboticabal e decidindo o seguinte:
“O Município não cumpriu o limite mínimo de aplicação total no ensino, fixado pelo artigo 212 da CF. O investimento total correspondeu a apenas 23,5% da receita de impostos, inclusive transferidos. A insuficiência não pode ser tolerada eis que, não bastasse o descumprimento de percentual mínimo fixado expressamente pela Constituição, contraria preocupação fundamental da Carta Política, de assegurar a aplicação de recursos financeiros suficientes para melhorar o futuro dos brasileiros”.
Veja aí na escrita do Conselheiro do Tribunal de Contas, algo muito bem lembrado e de fundamental importância: “MELHORAR O FUTURO DOS BRASILEIROS”.
Alguém em sã consciência acredita que um governo que teve dois anos seguidos suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas pelo mesmo motivo: não aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos e transferências, está preocupado em Melhorar o Futuro dos Jaboticabalenses?
Eu acho que depois de mais essa lambança na educação de Jaboticabal, a sociedade não pode ficar de braços cruzados esperando a solução cair do céu. É preciso cobrar mais empenho dos políticos da cidade para que pensem um pouco na melhoria do futuro dos cidadãos de Jaboticabal.
Porque se acharmos que não temos nada com isso, porque meu filho está na escola particular, porque os culpados são os professores, que política é assim mesmo e não adianta e ficarmos só lamentando aquelas ladainhas de gente conformada com a desgraça, então só nos resta refletir a poesia de Bertolt Brecht:
“Não há pior analfabeto que o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. O analfabeto político é tão burro que se orgulha de o ser e, de peito feito, diz que detesta a política. Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância política é que nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, desonesto, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo”.
Perguntaram-me qual o efeito prático da condenação de um prefeito pelo Tribunal de Contas por falta de aplicação constitucional na educação básica.
Tentarei ser o mais didático e claro possível.
Mas primeiramente quero lamentar profundamente o resultado do julgamento do Tribunal de Contas que rejeitou as contas do município de Jaboticabal, exatamente, em uma questão de fundamental importância para a formação e conquista da dignidade de nossas crianças e adolescentes, que é a educação.
Educação é coisa muito séria e uma prefeitura que teve por dois anos consecutivos as contas rejeitadas em razão da não aplicação correta dos recursos na educação básica, então, definitivamente, temos algo de muito errado nessa administração pública municipal.
A sociedade não deveria observar tão passivamente tamanho desrespeito com as obrigações básicas na educação neste município. Quero manifestar minha indignação diante de algo tão grave como é a rejeição de contas da prefeitura por falta de aplicação constitucional na educação básica. É uma irregularidade grave e o prefeito é reincidente, conforme demonstram abaixo os pareceres do Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Contas de 2007
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Contas de 2008
Como diria o ex-presidente da Universidade de Harvard, Derek Bok, “Se você acha que educação é cara, experimente a ignorância”.
Mas, voltando a questão inicial, entendo que como efeito prático imediato, a decisão do Tribunal de Contas resulta em absolutamente nada. Principalmente se o prefeito tiver a Câmara Municipal na mão, que teoricamente é o órgão que tem a prerrogativa de abreviar o mandato do prefeito descuidado com a aplicação legal no ensino básico.
Mas é bom lembrar que em Jaboticabal as contas do exercício de 2007 do atual prefeito também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas por falta de aplicação na educação e mesmo assim a Câmara Municipal aprovou as contas do prefeito.
Quanto a atuação do Ministério Público e do judiciário sobre essa questão, já estamos em 2010 e também não se tem notícias sobre o assunto.
E não é por falta de lei, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê no artigo 25, § 1º, inciso IV, alínea “b”, que a comprovação do cumprimento dos limites mínimos constitucionais de aplicação na educação e na saúde é exigência para realização de transferências voluntárias.
Ou seja, o município que estiver irregular na aplicação constitucional mínima na educação, como é o caso de Jaboticabal, teoricamente, não poderia receber verbas do governo federal ou estadual para o município realizar obras de investimentos.
Além disso, a Constituição Federal prevê, inclusive, a intervenção federal no município, que não cumprir os limites mínimos constitucionais de aplicação na educação e na saúde, nos termos do art. 34, VII, “e”.
Agora, para isso ocorrer, na maioria das vezes, precisa de decisão judicial e aí, é que a demora começa.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já tem alertado que boa parte das rejeições de contas de prefeituras vem da não aplicação mínima necessária na educação básica. Com um julgamento negativo das contas do município o Tribunal de Contas remete o relatório para o Ministério Público.
O Ministério Público ao receber o relatório e parecer do Tribunal de Contas pode entrar com Ação Civil Pública contra o prefeito utilizando para tanto a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 9.429/92.
Em regra o Promotor Público, entre outros argumentos, relata que o prefeito agiu com improbidade nos termos do artigo 11 da Lei Federal nº 9.429/92 que assim determina:
“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;"
Já o artigo 4º da mesma lei dispõe que "os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos."
A improbidade administrativa significa o exercício do cargo público sem observância dos princípios administrativos. E aplicar 25% das receitas e transferências constitucionais na educação básica é um princípio administrativo.
A legislação é perfeitamente aplicável e tem condenado alguns prefeitos, como vêm reiterando as jurisprudências nos Tribunais, como os exemplos nos links abaixo:
Tribunal de Justiça de São Paulo – Município de Restinga
Tribunal de Justiça de São Paulo – Município de São Miguel Arcanjo
As penalidades aos prefeitos que eventualmente forem condenados estão previstas no artigo 12 na Lei Federal nº 9.429/92.
No entanto, quando o processo se inicia no fórum da cidade, em média o resultado do julgamento leva de 4 a 5 anos. Depois, evidentemente a parte derrotada tem o direito de recorrer para o Tribunal de Justiça do Estado, que leva mais outros 4 ou 5 anos para finalizar o julgamento. E ainda, pode haver alguma questão que poderá ser tratada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça em Brasília.
Enfim, a demora da tramitação do processo faz com que a maioria dos políticos apostem na impunidade.
E se o político, por acaso se eleger deputado, então, ele passa a ter foro privilegiado, ou seja, dependendo do cargo político, ele será julgado somente nos Tribunais de São Paulo ou Brasília, que já estão abarrotados de processos.
Com isso facilita bastante a protelação dos processos, adiando indefinidamente o julgamento final. E assim, dificilmente o político será condenado, por mais terrível que seja o ato de não investir corretamente na educação.
“A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las”. (Santo Agostinho)
Para quem gosta de Música Brasileira e também gosta de conhecer sobre sua história e evolução, a partir de amanhã entra no ar, por meio de rádio on-line: www.ims.com.br um programa que reúne raridades da Música Brasileira.
O programa sempre trará um compositor da MPB para falar da influência que compositores históricos tiveram na sua carreira. O primeiro programa de amanhã trará João Bosco para comentar sobre sua formação musical a partir da influência dos antigos compositores brasileiros.
O programa é realizado pelo Instituto Moreira Sales que reuniu uma grande biblioteca musical com músicas raríssimas como "Isto é bom" a primeira canção gravada no país. Além disso, o IMS adquiriu o arquivo particular de discos de Pixinguinha, entre outras coleções de grandes pesquisadores e compositores da música brasileira.
Para quem gosta é um programa imperdível.
Recebi essa informação bastante interessante pela APÁS - Associação de Pais e Amigos de Surdos de Jaboticabal.
É que o site da CBN produziu 10 áudios sobre as eleições 2010 e a ONG Vez da Voz colocou a Libras.
Uma parceria que busca a CIDADANIA e o direito à informação, independente das diferenças!
A partir desta iniciativa, os surdos poderão se informar com mais propriedade sobre os assuntos políticos do nosso país e votar com mais consiência.
Para acessar a CBN em Libras clique no link abaixo:
Eu não podia deixar de divulgar a intenção maldosa do jornal "O Globo" contra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O Globo tentava induzir a opinião dos seus leitores a pensarem que há irregularidades na administração do IPEA.
Sabiamente o IPEA resolveu dar publicidade as perguntas e respostas que O Globo fez ao instituto, diretamente no seu site, antes que pudessem manipular e fazer mau uso das respostas dessa renomada instituição. Segue abaixo o conteúdo das perguntas e respostas, também publicadas no portal de notícias Carta Maior.
O jornal ‘O Globo’ procurou a diretoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta semana, para supostamente esclarecer irregularidades na conduta da instituição.
Trata-se de manobra pré eleitoral.
Sem a menor noção de como levar a disputa presidencial para um segundo turno, as Organizações Globo tentam o tapetão da calúnia contra qualquer área do governo. Se colar, colou.
O IPEA está entalado na garganta dos Marinho desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O IPEA é hoje uma usina de idéias sobre as várias faces do desenvolvimento.
‘O Globo’ e a grande imprensa não perdoaram a ousadia. Deflagraram uma campanha orquestrada, acusando a nova gestão de perseguir pesquisadores e de estimular trabalhos favoráveis ao governo. Uma grossa mentira.
O Globo deve publicar a tal “matéria”, repleta de “denúncias” neste domingo. O questionário abaixo foi remetido para a diretoria do IPEA. Sabendo das previsíveis manobras do jornal da família Marinho, o instituto decidiu responder na íntegra às perguntas, diretamente em seu site. Se a “reportagem” do jornal quiser, acessa www.ipea.gov.br e pega lá as respostas. Aqui vão elas na íntegra para Carta Maior.
O Ipea responde à sociedade
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há 46 anos, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
O Ipea tem como missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro."
Dessa forma, o Instituto torna públicos à sociedade esclarecimentos decorrentes de questionamentos feitos pelo jornal O Globo entre 19 e 20 de agosto.
Este comunicado tem como objetivo preservar a reputação desta Instituição e de seus servidores e colaboradores, que por meio dos questionamentos do diário, estão sendo vítimas de ilações, inclusive de caráter pessoal.
Dado o teor desses questionamentos, o Instituto sente-se na obrigação de publicar perguntas e respostas, na íntegra e antecipadamente, para se resguardar.
E coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas posteriores.
Assessoria de Imprensa e Comunicação
O GLOBO: Sobre o aumento de gastos com viagens/diárias/passagens na atual gestão: Segundo levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal, os gastos com diárias subiram 339,7%, entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 588,3 mil. Este ano já foram gastos mais R$ 419 mil com diárias, 71% do total de 2009. Os gastos com passagens subiram 272,6% entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 1,2 milhão. Qual a justificativa para aumentos tão expressivos?
IPEA: A justificativa é o incremento das atividades do Ipea e de seus focos de análise, instituídos pelo planejamento estratégico iniciado em 2008, que estabeleceu sete eixos voltados para a construção de uma agenda de desenvolvimento para o país. Para atender a esses objetivos foram incorporados 117 novos servidores, mediante concurso público realizado em 2008. O Plano de Trabalho para o exercício de 2009 contemplou 444 metas – publicadas no Diário Oficial da União. O cumprimento dessas metas condicionou a participação dos servidores da casa em seminários , congressos, oficinas e treinamentos, bem como em reuniões de trabalho. Além disso, o Ipea passou a realizar inúmeras atividades, como cursos de formação em regiões anteriormente pouco assistidas do ponto vista técnico-científico.
O GLOBO: Além disso, o Ipea tem gastos expressivos com a contratação da Líder Taxi Aéreo: entre 2007 e 2010, foi pago R$ 1,9 milhão à empresa pelo Ipea. Como são usados exatamente os serviços da Líder? Só em viagens no Brasil ou também no exterior?
IPEA: O Ipea nunca utilizou os serviços de táxi aéreo de qualquer empresa, sejam em voos nacionais ou internacionais. Os deslocamentos dos servidores – inclusive presidente e diretores – são efetuados em vôos de carreira. As despesas constantes no Portal Transparência se referem à locação de salas de um imóvel do qual a empresa é proprietária e onde localiza-se a unidade do Ipea no Rio de Janeiro, desde 1980. Tal despesa é estabelecida por meio do Contrato 06/2009, firmado nos termos da Lei 8.666/93.
O GLOBO: O Ipea inaugurou este ano escritórios em Caracas e Luanda. Qual a função desses escritórios?
IPEA: São representações para apoiar a articulação de projetos de cooperação entre o Ipea e países em desenvolvimento. No caso de Caracas, os grandes temas envolvidos são macroeconomia e financiamento de investimento, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
No caso de Luanda, os objetivos da missão são auxiliar na avaliação dos investimentos em infraestrutura, no processo de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, com destaque para as políticas sociais.
O objetivo dessas missões é de prestar apoio técnico a instituições e/ou organismos governamentais de outros países. Esses projetos fazem parte de um processo amplo do Ipea de fomentar a cooperação internacional. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e países, como Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Federal Reserve Bank of Atlanta (Estados Unidos) e outras instituições na Suécia, Argentina, Burundi, Angola, Venezuela, Cuba etc.
O GLOBO: Quantos funcionários tem cada um? Qual é o gasto com essas bases no exterior?
IPEA: Cada país terá apenas um representante, que deverá promover a articulação/coordenação dos diferentes projetos. Os gastos se resumem aos salários correntes dos representantes, enquanto servidores do Ipea.
O GLOBO: Existem planos para montar outras?
IPEA: Há negociações ainda em fases iniciais.
O GLOBO: Onde ficam localizadas (endereços)? Temos a informação de que o escritório de Caracas funciona nas dependências da PDVSA. Procede?
IPEA: Sim. Nos acordos de cooperação estabelecidos, os países receptores devem fornecer escritório e moradia aos representantes do Ipea. No caso de Caracas, o governo venezuelano indicou a instalação da missão em edifício da estatal – que está cedendo apenas o espaço físico. No caso de Luanda, o governo angolano sinalizou a instalação da missão em edifício de um ministério. Não nos cabe questionar que ferramentas institucionais cada país utiliza para o cumprimento desse apoio à instalação das representações.
O GLOBO: Qual a relação direta entre os escritórios e a missão do Ipea?
IPEA: A realização de missão no exterior se fundamenta na competência do Ipea que lhe foi atribuída pelo presidente da República (art. 3º, anexo I do Decreto n.º 7.142, de 29 de março de 2010) de “promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira”. Além disso, a cooperação entre países conforma estratégia para a inserção internacional e passa a figurar dentre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, nos termos do artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil recorrerá à “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.
O GLOBO: Qual a justificativa para tantas viagens da diretoria a Caracas e Cuba, por exemplo? O DO registra pelo menos 15 viagens entre 2009 e 2010.
IPEA: As viagens estão relacionadas à consolidação de acordos de cooperação que o Ipea realiza visando ao avanço socioeconômico dos países em desenvolvimento. As viagens não ocorrem apenas para estes países, mas também para instituições dos países desenvolvidos (OCDE, Federal Reserve de Atlanta) e das Nações Unidas (UNCTAD, CEPAL), como os Estados Unidos e França, que, até o momento, nunca foram objeto de questionamentos ou justificativas.
O GLOBO: Os gastos com bolsistas também cresceram substancialmente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o aumento desses gastos chega a 600%. Essa modalidade de contratação consumiu, entre 2008 e 2010, R$ 14,2 milhões do Orçamento do Ipea. Qual a justificativa para um aumento tão grande no número de bolsistas, só estudantes mais de 300?
IPEA: O Ipea aprimorou e ampliou seu programa de bolsas, incrementando seu relacionamento técnico com diversas instituições de estudos e pesquisas. Destaca-se o ProRedes, que organizou 11 redes de pesquisa entre 35 instituições em todo Brasil. Da mesma forma, por meio desse programa, foi lançado, em 2008, o Cátedras Ipea, com o objetivo de incentivar o debate sobre o pensamento econômico-social brasileiro.
A partir deste ano, este programa conta com a parceria e recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os bolsistas são selecionados por meio de chamadas públicas e desde o início do programa há participação de aprovados de todas as regiões do País. O crescimento no número de bolsas concedidas expressa a ampliação dos temas estudados no Instituto. Desde sua instituição, o Ipea atua na formação de quadros para as atividades de planejamento de políticas públicas.
O GLOBO: Entre os pesquisadores bolsistas aparece o nome de (*)1, que mantém um relacionamento com o diretor (*)1. Ela recebeu R$ 100 mil entre 2009 e 2010, por meio dessas bolsas de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocupa um cargo de secretária na prefeitura de Foz de Iguaçu. Como o Ipea justifica a contratação?
IPEA: O nome referido não consta em nossa lista de bolsistas. A referida pesquisadora não foi contratada pelo Instituto nesta gestão. O desembolso citado – R$ 95 mil – trata-se de apoio a evento técnico-científico: 13º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network” (BIEN - Rede Mundial de Renda Básica). A liberação dos recursos foi efetuada em conta institucional-pesquisador, sujeita à prestação de contas dos recursos utilizados.
A seleção do referido evento, conforme chamada pública, foi realizada por comitê de avaliação, composto por pesquisadores, que considera as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Os diretores do Ipea não têm qualquer influência sobre as recomendações deste comitê.
O lançamento e resultados da seleção são divulgados no Diário Oficial da União e estão disponíveis no sítio do Instituto. Destaca-se ainda que tal sistemática é a mesma adotada em instituições como CNPq, Capes, FAPESP e todas as agências de fomento.
As chamadas são abertas à participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecido interesse público, que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa socioeconômica e ambiental e/ou que gerenciem estatísticas.
Vale ressaltar que o referido evento contou ainda com patrocínio de instituições como Fundação Ford, FAPESP, Corecon SP e RJ, Petrobras, Caixa, BNDES, Fundação Friedrich Ebert, e a Capes.
O GLOBO: Os gastos com comunicação social também tiveram aumento substancial. No Orçamento de 2010 estão previstos R$ 2,3 milhões para esse fim (rubrica 131). No ano passado não apareciam despesas nessa rubrica. No momento, o Ipea tem contratos com empresas de comunicação e marketing que somam R$ 4,5 milhões. Qual a justificativa para gastos tão elevados?
IPEA: Os contratos com ‘empresas de comunicação e marketing’ se referem a trabalhos de editoração digital e gráfica (revisão, diagramação e impressão) do trabalho produzido na casa (livros, boletins, revistas etc.) e de seu respectivo material de apoio (cartazes, fôlderes, banners, hot sites etc.). O Ipea não faz uso de inserções publicitárias de qualquer tipo. O orçamento previsto, portanto, contempla o crescimento substancial da produção intelectual do Instituto – de 102 títulos, em 2007, para 219, em 2009, num total de 14,6 mil páginas (dados c onstantes no Relatório de Atividades Executivo 2009 e disponíveis no sítio do Ipea na internet) –, além do cumprimento de um dos termos de sua missão: disseminar conhecimento. Razão para ‘justificativas’ haveria se, mesmo com a entrada de 117 novos servidores em 2009, o Instituto não vivenciasse crescimento de sua produção.
O GLOBO: Tenho um levantamento que mostra que atualmente existem 33 pessoas lotadas na Ascom do Ipea. Solicito indicar quantos jornalistas/assessores de imprensa e quais as outras funções.
IPEA: A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Instituto possui oito jornalistas/assessores de imprensa. Os demais são pessoal de apoio para as atividades que estão sob jurisdição da Ascom: Editorial, Livraria, Eventos e Multimídia, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O GLOBO: Sobre as obras da nova sede do Ipea, apuramos que já foram gastos mais de R$ 1 milhão no projeto e existe no orçamento de 2010 uma dotação de R$ 15 milhões para a obra, mas o Ipea ainda não tem a posse legal do terreno onde será construída a nova sede. Qual a justificativa para os gastos sem garantia do terreno? Gostaria também de esclarecimentos sobre a forma de contratação do escritório de arquitetura que elaborou o projeto.
IPEA: Os gastos do projeto de planejamento e construção de uma nova sede para o Ipea, em Brasília, foram realizados conforme planejamento autorizado em lei no Plano Plurianual 2008-2011. Todas as contratações obedecem rigorosamente aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto ao terreno, órgãos do governo do Distrito Federal asseguram-no como de destinação exclusiva à construção da sede do Ipea.
O GLOBO: O enquadramento de onze técnicos de Planejamento e Pesquisa, com mais de uma década de serviços prestados ao Ipea, no Quadro Suplementar do Plano de Carreira, o que praticamente congela a situação funcional dessas técnicos, com prejuízos financeiros e na carreira. Considerando que a base jurídica está sendo questionada internamente e já é objeto de ações na Justiça, solicito a justificativa do Ipea para a decisão. Como são técnicos remanescentes da administração anterior, questiono se não se caracteriza, no caso, algum tipo de perseguição política ou tentativa de esvaziamento do grupo de pesquisadores não alinhado com a nova linha do Ipea.
IPEA: Não há ‘perseguição’ de qualquer natureza, em absoluto. A atual administração age com base no estrito cumprimento da Lei 11.890/2008, que criou o Plano de Carreira e Cargos para a Instituição, com a inserção do cargo de Planejamento e Pesquisa na Carreira de Planejamento e Pesquisa, representando um marco na história da Instituição.
A referida lei determinou o enquadramento dos servidores na carreira, processo que foi realizado individualmente, resgatando-se o histórico funcional de cada um dos servidores. Isso permitiu o enquadramento de 277 (95,5%) dos 290 TPPs ativos. No que diz respeito aos servidores inativos, todos os 282 foram posicionados na Tabela de Subsídio. No total foram enquadrados 97,7% do total.
Os servidores que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos na lei – e referenciados no Parecer da Procuradoria Federal do Ipea – para inserção na Carreira de Planejamento e Pesquisa ou posicionamento na tabela de subsídio foram imediatamente enquadrados ou posicionados na tabela remuneratória pertinente.
A atual direção, buscando esgotar as possibilidades de análise de viabilidade quanto ao enquadramento dos servidores que não cumpriram os referidos requisitos constantes na lei, encaminhou os seus processos para análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que corroborou, com posicionamento de sua Consultoria Jurídica, pelo enquadramento em Quadro Suplementar dos referidos servidores.
(1) Os nomes foram omitidos pelo Ipea para preservar as pessoas citadas.
Veja como a imprensa grande manipula qualquer informação que seja a seu desfavor, mesmo que anteriormente, essa mesma informação, em formato de lei favorecesse o seu candidato.
Recolhi essa notícia no site dos Amigos do Presidente Lula e compartilho com todos aqueles que abominam as manipulações da imprensa grande, oligárquica, reacionária e golpista. Segue o texto informativo abaixo:
Corria o ano de 1997, FHC era presidente, surfando no populismo dos déficits fiscais e cambiais do plano real, que quebrou o Brasil no ano seguinte.
Com apoio da Globo, Veja, Estadão e Folha, planejou meticulosamente sua própria reeleição.
A emenda da reeleição foi a maior batalha e o maior escândalo, mas não foi a única para reeleger o demo-tucano.
Era preciso encurtar a campanha eleitoral na TV, para reduzir o período de exposição a críticas da oposição. Era preciso aplicar uma mordaça aos poucos dissidentes da imprensa que ousassem satirizar a imagem do "príncipe dos sociólogos". Era preciso "melar" os debates na TV.
Para isso foi criada, sob medida para reeleger FHC, a Lei 9504, de 30 de setembro de 1997, um ano antes das eleições.
Durante estes 13 anos, a lei nunca incomodou os donos de jornais e TVs e seus humoristas demo-tucanos. Eles se encarregavam de não fazer charges, nem humorismo forte contra FHC, a ponto de prejudicar sua reeleição, nem de serem multados pelo TSE.
Nas eleições de 2002 e 2006, o TSE era extremamente liberal, e os donos da imprensa puderam fazer o quiseram com a imagem de Lula, sem que o TSE e o MPE os incomodasse.
Agora a própria oposição judicializou a política. Acreditando que Serra realmente manteria a dianteira na frente das pesquisas, interessava interditar o debate político no judiciário, para fazer uma campanha silenciosa, travada.
A própria oposição submeteu o TSE aos rigores da lei 9504, processando por propaganda subliminar até a sombra do presidente Lula.
Até blogueiros, como nós, viramos alvo de perseguição, como se blogs fossem mero espaço para anunciantes.
O TSE passou a seguir a Lei 9504 com um rigor excessivo, e nela existe o artigo 45:
Art. 45. A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:
...
II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;
...
V - veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
Após 13 anos da lei em vigor, só quando Dilma ultrapassou Serra, e a candidata a ser depreciada pelas charges, novelas e programas humorísticos, na forma de propaganda sublimnar negativa, é Dilma, descobriram que a lei criada para reeleger FHC "censura o humor" e "é inconstitucional".
É bom que o Congresso mude a lei eleitoral, após as eleições, para acabar com excessos e regulamentar o que se entende exatamente por "propaganda subliminar", mas é bom também que se dê nome aos bois de quem criou esse entulho autoritário, que tudo multa, e que quis exercer "controle sobre a imprensa" e sobre o humor, para sua própria reeleição: foi FHC e sua turma, incluindo José Serra, Alckmin, Jereissati, Agripino, Arthur Vigilio, Cesar Maia, e toda essa turma demo-tucana.
Humoristas famosos da Rede Globo e outros canais, só agora que Serra está atrás nas pesquisas, fizeram um protesto em frente ao Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, contra a lei.
Só erraram de endereço. Deveriam tê-lo feito em frente às sedes do PSDB, do DEMos, em frente ao apartamento de César Maia (DEMos), do vice do ex-Gabeira, da casa de José Serra (PSDB/SP), do apartamento de FHC em Higienópolis.
Vamos tentar ser o mais didático possível na explicação de como se chega ao índice de participação da quota-parte do ICMS para o município.
Qualquer compra que um cidadão faz está embutido no preço do produto o ICMS. Alguns produtos têm uma alíquota menor por volta de 8% como gêneros alimentícios e outros com alíquota maior em 30% como cigarros, bebidas alcoólicas e outros. Os serviços de energia elétrica e telefonia também são cobrados ICMS nas faturas.
Todo o recurso arrecadado com o ICMS vai para o Estado, pois trata-se de um imposto definido na Constituição como de competência do Estado.
De tudo que o Estado arrecada com o ICMS, 25% é separado e distribuído entre os municípios, de acordo com a cota-parte de cada um deles.
Neste ano já foi repassado para os municípios do Estado de São Paulo até o dia 17 de agosto a quantia de R$ 11.376.570.829,43. Isso pode ser acompanhado pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo: https://www.fazenda.sp.gov.br/repasse/r2b.asp
Esse ano Jaboticabal tem de cota-parte do ICMS, 0,15560083% que até 17 de agosto significou R$ 17.779.377,04. Essa informação pode ser acessada no site: https://www.fazenda.sp.gov.br/repasse/r1c.asp
Esse índice da cota-parte tem sua base definida através do volume de operações ocorridas nos dois últimos exercícios anteriores ao ano de apuração. Ou seja, para apurar o índice de 2010 foi feito uma média da apuração dos dados dos exercícios de 2008 e 2007. O exercício de 2008, que serviu de base para o índice de 2010, foi levantado no ano de 2009.
A planilha de cálculo da cota-parte do ICMS tem a seguinte proporção:
O Valor Adicionado representa 76% de peso no cálculo do Índice Percentual de Participação.
A População do Município representa 13% de peso no cálculo.
A Receita Tributária Própria representa 5%.
A Área Cultivada representa 3%.
E a Área Inundada e a Área de Preservação representam cada uma 0,5%.
E há um componente fixo de 2% que é distribuído igualitariamente para todos os municípios.
Portanto, o indicador de maior peso no cálculo do índice de participação do município no ICMS é o Valor Adicionado, que é calculado de acordo com as notas fiscais emitidas pelas empresas urbanas, rurais e agroindustriais do município.
Assim sendo, os produtores rurais que emitirem nota de produtor ajudam muito na composição do Valor Adicionado do município. A questão é saber quantos produtores rurais emitem nota de produtor.
Então é importante observar que nota do produtor não se confunde com Área Cultivada, pois são dois indicadores distintos na apuração do índice de participação do município no ICMS.
Observe que para o próximo ano, o Valor Adicionado de Jaboticabal até cresceu, mas foi muito pouco e como o ano anterior o crescimento também foi pequeno, então o índice de participação no ICMS do município cresceu somente 0,8%. E isto está relacionado com o desenvolvimento econômico do município e a saúde das empresas de Jaboticabal.
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Depois de tanto tempo tentando simular o que todos os outros institutos de pesquisa já reconheciam, hoje o Jornal Folha de São Paulo mostra o resultado da pesquisa do Data Folha, onde pela primeira vez assume que a candidata a presidência Dilma Rousseff está bem a frente do seu principal adversário José Serra (PSDB).
A candidata da Coligação Para o Brasil Seguir Mudando, Dilma Rousseff, tem 41% das intenções de voto para presidente da República, revelou ontem pesquisa Datafolha divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Dilma está 8 pontos percentuais à frente do adversário José Serra (PSDB), que tem 33%. Já a candidata Marina Silva (PV) tem 10% da preferência do eleitorado.
Segundo o Datafolha, faltam apenas 3 pontos percentuais para que Dilma vença a eleição no primeiro turno. Ela lidera a corrida presidencial segundo as sondagens dos quatro principais institutos do país: Ibope, Sensus, Datafolha e Vox Populi.
As intenções de voto em Dilma subiram 5 pontos percentuais em relação à última pesquisa Datafolha, divulgada em 24 de julho, enquanto José Serra perdeu 4 pontos. Naquele levantamento, Dilma tinha 36% das intenções de voto e estava, portanto, um ponto percentual atrás de José Serra.
Num eventual segundo turno, Dilma venceria a eleição com 49% dos votos dos eleitores. Serra teria 41%. O Datafolha ouviu 10.856 pessoas entre os dias 9 e 12 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Dilma comenta pesquisas
A candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, Dilma Rousseff, classificou hoje as pesquisas eleitorais como um “retrato da conjuntura”, embora a vantagem de 8 pontos percentuais sobre o adversário José Serra (PSDB), revelada ontem pelo Datafolha, indique, segundo ela, que sua campanha está no caminho certo. Para Dilma, além disso, as pesquisas de intenção de voto não dão “nenhum outro indicador”.
“A eleição é no dia 3 de outubro, quando, de fato, o povo faz sua manifestação democrática”, ponderou Dilma em entrevista coletiva neste sábado. “Para ganhar eleição, não é pesquisa que importa. O que importa é a gente se esforçar ao máximo para comunicar o programa que nós desenvolvemos, de continuidade e aprofundamento do governo Lula, e discutir cada vez mais com a população através deste contato pessoal, extremamente afetivo com a população.”
Para Dilma, a vantagem sobre os adversários, retratada nas pesquisas de intenção de voto, não fará sua campanha subir no salto alto. “Não vamos correr esse risco”, garantiu a candidata, para quem salto combina “autossuficiência e soberba”.
Está cada vez mais consolidado a vitória da candidata petista, agora só sobra para os setores reacionários, truculentos e preconceituosos da sociedade brasileira a opção do golpe de estado. Todos que defendem a democracia como valor universal precisam continuar atentos a manobras golpistas.
Hoje é sábado e amanhã domingo e quem gosta de beber cerveja sempre tem um bom motivo para apreciar essa bebida de formidável paladar. Eu sou um apreciador. E hoje, graças a Deus, tenho a oportunidade de às vezes experimentar alguma cerveja de outro páis. Sempre é uma novidade muito agradável.
Mas para quem vai tomar sua cervejinha com calma nos botecos, bares, restaurantes, lanchonetes, em alguma festa ou mesmo em casa, trago uma informação só para quebrar o gelo, principalmente quando falta assunto na mesa.
Lendo o caderno Turismo do jornal Folha de São Paulo, descobri que os maiores bebedores de cerveja do mundo não são os alemães, mas sim os nascidos na República Tcheca. E não é pouca a diferença:
Litros de cerveja bebidos por pessoa, por ano:
Republica Tcheca: 158 litros
Alemanha: 117 litros
Reino Unido: 101 litros
Austrália: 92 litros
Estados Unidos: 84 litros
Espanha: 78 litros
Japão: 56 litros
México: 50 litros
Brasil: 47 litros
Como podemos observar o Brasil ocupa a nona colocação no consumo per capita de cerveja. Em média os tchecos bebem 3,3 vezes mais que os brasileiros.
Agora, nas fábricas de cerveja da República Tcheca, os empregados podem beber até dois litros de cerveja por dia. Interessante não?
Portanto, não somos lá essas coisas quando se fala em consumo de cerveja. É verdade que o padrão financeiro médio do brasileiro permite uma bebida mais forte e barata como a cachaça, mais popularmente conhecida como pinga.
Com a melhoria do poder aquisitivo do povo brasileiro talvez o consumo per capita aumente, mas ainda vai demorar um pouco.
A título de curiosidade cada chinês bebe 18 litros de cerveja por ano. Agora, imagine 1 bilhão de pessoas bebendo isso, quantos litros de cerveja a China precisa produzir...
Bom eu comecei a conversa, agora cada um faça a sua parte na mesa onde estiver bebendo a sua cervejinha, mas com o devido cuidado e responsabilidade.
ATUALIZADO em 04.09.2010
ATUALIZADO em 31.08.2010
ATUALIZADO em 03.09.2010
ATUALIZADO em 04.09.2010
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